“A economia compreende todas as atividades do país, mas nenhuma atividade do país compreende a economia” Millor Fernandes
“A vida é um edifício misterioso que levantamos com as nossas próprias mãos e que deverá nos servir de moradia” Victor Hugo
Invertendo a lógica de um artigo, vou começar este pelo fim: Na verdade, economia e medicina não serão ciências antagônicas se conseguirmos estabelecer um preço para a vida humana. Quanto ela vale para o indivíduo, para sua família e para a sociedade. Para nós médicos brasileiros, a vida humana não tem preço, devemos mantê-la acima de tudo até não termos mais meios de evitar a morte. É isto que aprendemos na faculdade, é isto que consta de nosso Código de Ética Médica, e é isto que entende a justiça brasileira. Vejam que esta não é uma definição universal em todos os países. Na maioria, o médico é contratado dentro de padrões bem delimitados em relação à sua autonomia para decidir sobre o tratamento e sobre seu custo ou continuidade. Nos EUA, por exemplo, se você compra um seguro saúde barato e limitado, não pode pleitear na justiça a cobertura total e irrestrita. A mesma coisa em relação ao estado. Se não tem, não é previsto, não adianta reclamar. A justiça não pode obrigar o estado a fornecer assistência médica se isto não for claramente disposto em lei e, na maioria dos países, não é.
Mas no Brasil, após a Constituição de 1988, é! É direito do cidadão, dever do estado. Não há país do mundo que tenha esta definição tão clara, tão democrática. Mas, como muitos dos artigos da Constituição, é vazio em relação a responsabilidades e a fontes de custeio. Até hoje discute-se no Congresso quem deve pagar esta conta. Saúde não vence eleições e, digam os administradores públicos e privados, é um sorvedouro enorme e crescente de recursos. A saúde suplementar, ao inverso lógico da relação custo benefício, também responsabiliza as operadoras por dar cada vez mais coberturas sem o devido reajuste nos preços. E mesmo que seja reajustado, quem poderá pagar um plano de saúde de cobertura ilimitada. Culpar a quem então se a medicina não consegue resolver tudo? Aos médicos, claro!
Qual o limite da saúde que é direito de todos? Com o aumento da expectativa de vida, as doenças do futuro serão tumores, distúrbios circulatórios graves, demência. A pesquisa e tratamento destas enfermidades é extremamente cara. Como os recursos são finitos, haverá uma hora em que será necessário dizer. O que é saúde e o que é longevidade. Para os economistas é um sinal de alerta. Nos EUA os gastos com saúde já são 15% do PIB e crescem 15% ao ano (e não são honorários médicos que crescem) Não sabendo o que fazer, os economistas resolvem tentar diminuir os custos, restringindo a atuação dos médicos, mas isto piora ainda mais a situação. O avanço da medicina faz com que cada um de nós ao atingir idades avançadas tenha pelo menos uma doença séria. Doenças sérias custam muito caro. Em países onde a cidadania é mais aguçada se pergunta claramente: é justo tentar tratar um câncer que se sabe incurável gastando-se quantias enormes de dinheiro que poderiam salvar milhares de vidas em atenção primária à saúde? É justo trocar um por milhares? Isto explica a recente decisão sobre mamografia nos EUA. Lá, sabe-se o custo da mamografia. Aqui, sabe-se? O maior problema do governo Obama não é a Al-Quaeda, mas os gastos com a saúde dos americanos.
E no Brasil? Como dissemos acima a definição de direito de todos e dever do estado é abrangente demais e gera discrepâncias extremamente injustas. Municípios estão sendo levados à bancarrota por liminares que garantem tratamentos caríssimos para doenças raras, medicamentos que não são distribuídos pelo estado em nenhum país do mundo. Como os recursos são finitos, o gasto com o individual acaba por comprometer o coletivo. Planos de saúde têm o mesmo problema. Novamente não se tenta resolver com definições, mas com restrição ao trabalho médico. E mais, sob responsabilidade do médico e esta é a grande ignomínia. Sem definições sobre o que é saúde, a ANS aumenta os direitos dos segurados mas limita os aumentos dos planos e ignora solenemente o médico. Hospitais, máquinas, medicamentos, todos custam cada vez mais. Somente os médicos é que tem seus ganhos vergonhosamente congelados, ganhando menos que os servidores do sexo, conforme demonstrado na primeira parte desta série. Vejam o exemplo que vou dar: A segurança individual também é direito do cidadão e dever do estado. Mas se há um crime, não se responsabiliza individualmente o agente policial, apesar de ele ser pago para garantir a segurança. Porque o médico responde sozinho pela ineficiência do estado e dos planos de saúde? Porque com o custo crescente da medicina, o médico paga a conta?
Esta é uma discussão que tem de ser feita pela sociedade como um todo e não só por nós médicos. A nós cabe salvar vidas, e aos economistas, políticos, juristas?
Dr. Sérgio dos Passos Ramos, vice-presidente da APM São José dos Campos
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