A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicará, nos próximos dias, uma instrução normativa para regulamentar os contratos entre médicos e planos de saúde. A determinação vai tornar obrigatórios um índice e uma periodicidade mínimos para o reajuste dos honorários. A medida é uma tentativa de solucionar o impasse que tem levado ao descredenciamento em massa de profissionais e às frequentes cobranças feitas por médicos diretamente aos beneficiários. No último dia 23, o Correio mostrou que os cirurgiões cardíacos estavam cobrando R$ 15 mil por uma cirurgia a clientes da SulAmérica – apesar de eles estarem em dia com a seguradora -, em protesto contra a falta de correção dos honorários.

André Longo, diretor de gestão da ANS, explicou que todos os contratos que estiverem em desacordo com a norma terão prazo de seis meses para adaptação. “Atualmente, na maioria dos contratos, o reajuste dos honorários é tratado como “de livre negociação”. Nós entendemos que isso é muito vago. A ideia é que quando não houver acordo sejam aplicados os índices mínimos a serem definidos entre as partes”, disse Longo. A norma a ser publicada é uma reivindicação antiga dos médicos, mas causou insatisfação entre representantes de planos de saúde.

No entender de José Cechin, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), novas regras para os contratos entre médicos e operadoras são desnecessárias. “Eu creio que já haja uma regulamentação para o assunto, que é suficiente”, declarou, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. Questionados sobre o aumento de 126% nas mensalidades dos planos de saúde nos últimos 10 anos sem que tenha havido repasse desses valores aos honorários médicos, os representantes das operadoras rebateram que o setor passa por sérias dificuldades financeiras.

Denise Eloi, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), argumentou que, enquanto a receita das operadoras de autogestão alcança R$ 9,2 bilhões, as despesas chegam R$ 9,8 bilhões. “Isso é um pedido urgente de socorro, pela mudança do sistema assistencial”, declarou Denise. Já Cechin lembrou que a rentabilidade do setor é de 0,3%. “Não houve lucros extraordinários como se fala. Houve, sim, uma mudança na composição dos gastos com a perda de participação dos honorários.”

Na avaliação de Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), as falhas no modelo assistencial brasileiro têm levado à insustentabilidade do setor. Almeida destacou que, só na última década, o número de planos caiu pela metade no país e o fechamento das pequenas prestadoras levou a uma concentração cada vez maior do mercado.

Os números, entretanto, não sensibilizaram os médicos.
“Vamos para o enfrentamento, não nos resta outra opção. Os protestos continuarão nos próximos meses”, prometeu Márcio Bichara, diretor de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). “Já que todos concordam que o médico está ganhando pouco, eu pergunto: quem é que vai pagar essa conta?”, provocou Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Texto de: Saúde na mídia

O valor pago ao médico pelos planos de saúde, em geral, está defasado, diz Mauricio Ceschin, diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Ceschin, porém, em entrevista à Folha, disse que uma instrução normativa que será publicada nos próximos dez dias pode amenizar o conflito entre médicos e planos.

Isso porque um dos objetivos da norma é detalhar como os reajustes, previstos em uma resolução de 2004, devem ser inseridos nos contratos firmados entre as partes.

Anteontem os médicos conveniados a planos suspenderam os atendimentos pela terceira vez em um ano.

“A resolução define que tem de ter contratos, respeitar cláusulas de periodicidade [de reajustes], mas não detalha de que forma, por exemplo, deve constar do contrato. A instrução normativa tem essa finalidade, de detalhar quais são as alternativas para caracterizar o reajuste, como ele pode ser feito“, disse Ceschin.

Os médicos cobram da ANS nova resolução que garanta nos contratos reajustes anuais, entre outros. Eles consideram a de 2004 “letra morta“.

“A resolução de 2004 não é cumprida pelas operadoras, ela veio num momento em que não havia mobilização maior dos médicos e as operadoras simplesmente desconheceram a regra. Estamos propondo nova normativa“, disse Aloísio Tibiriçá, segundo vice-presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina).

CLIENTES

Para o diretor-presidente da ANS, a defasagem nos honorários existe, mas essa diferença não deve cair no colo de quem paga o plano.

“Há, sim, defasagem do ganho médico com relação à evolução de custos na saúde suplementar. (…) Mas o mecanismo pelo qual a gente pode corrigir isso é de entendimento, que não faça de uma vez só a recomposição disso, em que quem vai pagar a conta é o consumidor“, disse Ceschin.

As negociações, continua, são feitas pelo menos desde 2010. Assim, a instrução a ser publicada em breve não se deve diretamente à mobilização recente dos médicos, afirmou. E a discussão não deve se encerrar no curto prazo.

“Vai continuar o pleito dos médicos de um lado e o entendimento das operadoras de outro. Aí vamos construindo essas novas resoluções.“

Fonte: Folha de S.Paulo / JOHANNA NUBLAT

Auditoria Médica tem sido um problema nas relações entre os Planos de Saúde e os médicos.

Auditores sempre pensam que podem mais do que realmente podem e médicos assistentes por sua vez sempre se sentem ofendidos quando um auditor interfere nas suas condutas.

Ao contrário do que se pode pensar, auditoria é uma especialidade médica e tem regras éticas para ser exercida.

O Dr. Antonio Pereira Filho é Conselheiro do Cremesp e é uma autoridade no assunto.

No dia 16 de maio às 19:45 h. estará fazendo um debate sobre Auditoria na Sede da APM.

Será uma ótima oportunidade para tirarmos nossas dúvidas a respeito.

Médicos de São José dos Campos protestam contra planos de saúde

Diversas Regionais da Associação Paulista de Medicina participaram das atividades desenvolvidas ao longo do Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde, em 25 de abril, na capital. O movimento tem caráter estadual.

O protesto dos médicos teve início na rua São Carlos do Pinhal, diante da AMB (Associação Médica Brasileira). Os manifestantes então fizeram uma passeata no sentido Consolação. A categoria suspendeu por 24 horas o atendimento a planos em parte do país.

Ao todo, 12 Estados prometeram suspender o atendimento a planos de saúde. São eles: Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Santa Catarina. É a terceira mobilização no intervalo de um ano, cobrando aumento nos honorários e melhores condições de trabalho.

A principal reivindicação dos médicos é garantir aumentos regulares nos honorários. “Conseguimos muitos avanços nas negociações com as operadoras [desde a paralisação de abril de 2011]. Houve um aumento real, mas queremos que os aumentos sejam feitos sem precisar de conflito”, diz Aloísio Tibiriçá, 2º vice-presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina).

A comissão que reivindica melhores honorários –formada por CFM, Fenam (Federação Nacional dos Médicos) e AMB (Associação Médica Brasileira)– tem reunião marcada na quarta, na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

As entidades entregarão uma pauta com 15 pontos que querem ver concretizados em uma resolução normativa da ANS.

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Veja a notícia aqui

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,planos-de-saude-quase-3-mil-infracoes-por-ignorar-prazos-maximos-de-atendimento,862984,0.htm