Carta de Belo Horizonte aos
Ginecologistas e Obstetras do Brasil Defesa profissional
Autor: Sogimig
Considerando o atual panorama da Medicina brasileira, no qual encontramos
grande quantidade de problemas e conflitos tanto no sistema privado quanto
público -, sem que as autoridades sanitárias ofereçam soluções, - e
considerando ainda:
>> que a saúde suplementar atende, atualmente, 25% da população brasileira e
a Agência Nacional de Saúde (ANS) não regula relação entre os prestadores de
serviços (nós, médicos) e as operadoras;
>> que o número de escolas médicas no Brasil cresceu de forma desordenada e
exibe um universo de recém-formados sem a devida qualificação e capacidade
técnica para prestar cuidados de saúde à população;
>> que a residência médica, nos moldes atuais, também apresenta uma série de
deficiências e não tem conseguido formar adequadamente os especialistas,
além de oferecer proporcionalmente reduzido número de vagas para os 17 mil
médicos que se formam atualmente no Brasil;
>> que as entidades médicas no plano nacional têm se esforçado para defender
os interesses dos médicos em todos os aspectos, sejam eles financeiros,
técnicos, administrativos ou éticos, mas têm encontrado inúmeras
dificuldades diante da melhor organização das operadoras de saúde e da
inoperância do Legislativo e do próprio Governo;
>> que o cenário atual da nossa especialidade, além de vivenciar todos os
problemas nacionais, possui ainda questões específicas, tais como: alta
incidência de processos éticos e jurídicos; baixa remuneração nos planos de
saúde; não-valorização da especialidade; falta de plantonistas nas
maternidades; conflitos com outros profissionais de saúde na assistência
obstétrica;
>> que, na cadeia de valores do setor saúde, os médicos estão em situação
desfavorável na correlação de forças para a precificação de seus honorários
que, em decorrência disso, estão completamente aviltados, pois as operadoras
(e o SUS) terminam por definir unilateralmente o preço dos nossos
procedimentos;
>> que as entidades que regulamentam a Saúde Suplementar (ANS, CADE, ANVISA,
SDE e outras) não têm manifestado interesse algum em nos ajudar ou mesmo
mediar as relações entre nós, prestadores de serviços de saúde, e as
operadoras, transmitindo-nos a sensação de que estão dominadas por
ressentimento contra médicos;
>> que a ANS, atualmente, tem diversos representantes de planos de saúde na
sua diretoria e nenhum representante das entidades médicas;
>> que em vários cenários, como no movimento pela implantação da CBHPM, ou
movimentos isolados de médicos de diferentes especialidades - tentando
negociar em grupo com os planos de saúde -, fomos denunciados por diversas
entidades ao CADE como membros de cartel; ficamos impedidos de negociar,
enquanto as operadoras se organizaram em grupos, sem nenhum impedimento;
>> que, hoje, temos plena consciência de que ninguém, ou nenhuma entidade,
fará alguma coisa por nós, a não ser nós mesmos, os médicos, e por mais
justas que sejam nossas reivindicações, temos de sair do papel de vítima e
nos tornar protagonistas
da nossa própria história;
A SOGIMIG decidiu realizar o II Fórum de Defesa Profissional e de Honorários
Médicos, que ocorreu no dia 6 de novembro de 2010. O evento foi sucesso de
público e muito rico do ponto de vista dos debates dos diversos temas
selecionados para discussão.
Houve representativa presença de profissionais de Belo Horizonte e do
interior de Minas Gerais, assim como representantes de federadas de vários
estados do Brasil, entre eles: Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Pernambuco,
Rio de Janeiro e São Paulo.
Foram aprovadas várias recomendações nesse II Fórum de Defesa Profissional e
de Honorários Médicos. Os participantes solicitaram que fosse realizada a
divulgação em âmbito nacional, para que possamos avançar na busca de
melhores honorários e condições de trabalho e de valorização da nossa
especialidade, com o objetivo principal de resgatarmos nossa dignidade como
profissionais que prestam cuidados de saúde às mulheres brasileiras.
Foram aprovadas as seguintes recomendações:
1 - Divulgar o Fórum de Defesa Profissional em todas as federadas e
estimular a Febrasgo a realizar um grande fórum de defesa profissional e de
honorários médicos.
2 - Cobrar das entidades médicas ações mais eficientes para implementação da
CBHPM por todas as operadoras de saúde.
3 - Tendo em vista que as operadoras se profissionalizaram nas negociações
com os prestadores de serviços, devemos também nos profissionalizar, criando
setores/departamentos/grupos de trabalho nas entidades médicas, com
profissionais de diferentes formações (advogados, estrategistas,
administradores, atuários negociadores, lobistas e outros) para discutirmos
com as operadoras a correção dos valores dos procedimentos médicos.
4 - O “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido” não impede que exista
“processo” contra médicos, mas devemos aplicá-lo, sobretudo, nas
intervenções cirúrgicas, de modo individual e não geral, como os que existem
nos hospitais. Se a paciente e sua(s) testemunha(s) assinarem o Termo de
Consentimento, não poderão alegar que desconheciam os riscos. Assim, em caso
de processo judicial, a defesa do médico se torna mais embasada. Deve ser
destacado que o Termo de Consentimento não pode se sobrepor à expertise
profissional, jamais negligenciando a boa relação médico/paciente.
O Termo de Consentimento, quando utilizado, deve estar pautado nos pilares
da atenção, conhecimento, cuidado, lealdade e paciência para com as
necessidades da paciente.
5 - Faz-se necessária, com urgência, a organização do atendimento obstétrico
na saúde suplementar, com normas claras para a organização de plantões nas
maternidades privadas, incentivando equipes e serviços que melhorem os
resultados obstétricos e neonatais.
6 - Tendo em vista que a aposentadoria especial especial já não mais existe
para todos os médicos, foi sugerido que façamos nossas contribuições sempre
no teto máximo e pelo máximo tempo possível, para que possamos ter melhor
remuneração no futuro.
7 - Para aposentarem recebendo o teto máximo do INSS, que hoje é de R$
3.467,40, as mulheres necessitam contribuir por 30 anos, ou mais, e ter pelo
menos 60 anos de idade; e os homens devem contribuir por 35 anos, ou mais, e
ter pelo menos 65 anos de idade. Além disso, é necessário que tenham
recolhido pelo menos durante 156 meses (13 anos) para o INSS com o teto
máximo mensal (veja com seu contador qual o valor correto). A aposentadoria
especial (aos 20 anos de contribuição para as mulheres e aos 25 para os
homens) somente existe para médicos que trabalham em ambientes de risco
durante todo o tempo de contribuição.
8 - Foram enumeradas várias ações que devemos implementar junto às
operadoras e aos planos de saúde com o intuito de melhorar nossos
honorários, tais como:
a) manter vigilância contínua;
b) promover fóruns constantes para discussões sobre saúde pública e
suplementar;
c) procurar decidir conjuntamente, médicos, hospitais, cooperativas e
entidades médicas;
d) defender a negociação conjunta, não permitindo desvincular reajuste de
consultas e procedimentos;
e) lutar pela implantação e precificação da CBHPM em toda a saúde
suplementar e também no SUS;
f) acompanhar constantemente a política da ANS;
g) sensibilizar a população em favor do médico;
h) trabalhar na tentativa de diminuir custos;
i) não assinar novos contratos com operadoras de saúde que se recusem a
atender nossas reivindicações.
9 - Criar o “lobby do bem”, o que significa estabelecer relações políticas
nos planos municipal, estadual e federal, no sentido de fortalecer contatos
com políticos favoráveis às nossas reivindicações. Ao mesmo tempo, foi
também aprovado que as relações que já tenham porventura sido estabelecidas
entre médicos e personalidades públicas em cargos estratégicos e de poder no
país sejam mapeadas e também utilizadas para essa finalidade.
10 - Criar grupo técnico para produção, organização e divulgação de
indicadores/índices nacionais de desempenho do setor saúde, ligado a
honorários médicos, em âmbito regional e nacional.
11 - Para o médico ter salário mensal de R$ 7.503,00, defendido pela
Federação Nacional dos Médicos (FENAM) como o mínimo para a categoria, por
20 horas de trabalho por semana, a consulta em ambulatório, no qual o médico
não tem custo algum, atendendo consulta de 40 em 40 minutos, incluindo os
retornos, não remunerados, deverá ser de R$ 67,50. No consultório do médico,
este valor depende de suas despesas (secretária, telefone, energia elétrica,
material de consumo, impostos, taxas etc.) e do imobilizado (imóvel, móveis,
equipamentos etc.). Para um consultório de nível médio, na região hospitalar
de Belo Horizonte, deveria ser de pelo menos R$ 95,00. Quanto você está
recebendo? Sabe qual é o resultado de seu trabalho? Veja os cálculos no
Portal da SOGIMIG (www.sogimig@sogimig.org.br).
12 - A respeito da disponibilidade e exclusividade do atendimento obstétrico
na assistência ao parto, concluiu-se que é uma relação autônoma entre o
médico e a cliente que o escolheu, o que permite a livre contratação do seu
trabalho sem a interferência dos planos de saúde. Ficou claro nas discussões
que o obstetra tem relação de trabalho que difere das outras especialidades
e os planos de saúde devem deixar muito claro para as pacientes que eles
GARANTEM O PARTO COM O MÉDICO DE PLANTÃO e que nenhum médico conveniado tem
obrigação de prestar atendimento fora do seu horário de trabalho no
consultório.
13 - Definir orçamento nas Federadas e Febrasgo para a Defesa Profissional.
14 - Cobrar regulamentação da profissão do médico em âmbito nacional, para a
aprovação da Lei do Ato Médico.
Belo Horizonte, 6 de novembro de 2010 |