Mais verbas para a saúde dos brasileiros

 
 Faz cerca de um mês, lideranças médicas do todo o Brasil se reuniram em Brasília para o XI Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem). Representantes da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos realizaram um amplo balanço da saúde do país e definiram quais são as prioridades para melhorar o atendimento aos cidadãos e para garantir um exercício da medicina eficaz e seguro.

     Entre gravíssimos problemas em todos os níveis, chegou-se à conclusão de que o financiamento – ou a carência dele – é um dos maiores empecilhos para a correta assistência à saúde. Foi esse um dos motivos que levou os profissionais de medicina a entrar em estado de alerta permanente em defesa da saúde e da população.

     Num documento batizado de Carta de Brasília, os médicos reafirmam o entendimento de que o SUS tem papel fundamental para a população. Afinal, conceitualmente assegura o direito à saúde integral, de qualidade e ágil. Porém, identificaram dificuldades que comprometem a qualidade do atendimento. Constataram “haver grave insuficiência de recursos” e já estão exigindo “a ampliação da receita orçamentária”, a começar pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 e pela destinação exclusiva da arrecadação da CPMF para o SUS.

     O pleito, legítimo em todos os aspectos, é, a bem da verdade, uma defesa imperiosa dos recursos do setor. Hoje, tanto as verbas da EC 29 quanto as da CPMF vêm sendo desviadas sem qualquer escrúpulo por alguns gestores.

     Veja o que ocorre com a CPMF: criada para ajudar a financiar a saúde dos brasileiros, tornou-se mais uma fonte para o governo retirar dinheiro para quitar os juros da dívida pública. Na última década, nada menos do que 33,5 bilhões da arrecadação ficaram indevidamente nos cofres da União, quando deveriam ter sido repassados para a implantação de políticas sociais.

     Um estudo da Unafisco, a União Nacional dos Auditores da Receita Federal, dá conta de que este montante é equivalente a algo em torno de 20% do total da arrecadação da CPMF nos dez anos de vigência, que ficou em R$ 185,9 bilhões.   O quadro mostra o quanto é essencial brigar para que a CPMF seja 100% aplicada em saúde.

     O ENEM também exigiu a regulamentação, em caráter de urgência, da Emenda Constitucional 29, que estabelece a fixação das ações em saúde, a destinação obrigatória de recursos por parte da União, estados e municípios, e, principalmente, quais gastos podem ser efetivamente considerados como investimentos no setor. 
É bom lembrar que o país investe atualmente em saúde menos do que qualquer nação da América do Sul. Para piorar a situação, cerca de 20 estados não cumprem a Emenda 29, pois o fato de não estar regulamentada possibilita artifícios para burlar a lei. A própria União não dá bom exemplo e sempre busca formas contestáveis para transferir o dinheiro que é legalmente da saúde a outras rubricas.

     O fato é que não podemos admitir que a saúde do brasileiro seja tratada de forma desrespeitosa. Formar uma nação que mereça o respeito público passa por atender com qualidade as principais demandas e direitos da população.

* Jorge Carlos Machado Curi, presidente da Associação Paulista de Medicina